Contrato de Licenciamento de Usuário Final do mymobility

Data de Vigência: 1º de abril de 2021

O presente Contrato de Licenciamento de Usuário Final mymobility, inclusive quaisquer políticas, normas e outros documentos que forem expressamente incorporados a este instrumento por referência (coletivamente, doravante denominado presente Contrato) estabelece o acordo legalmente vinculativo entre você e a Zimmer Biomet, juntamente com suas afiliadas (doravante denominada Sociedade ou nós). O presente Contrato rege seu aceso e uso do aplicativo de terapia física celular mymobility (doravante denominado Aplicativo) e quaisquer websites, software, produtos, e serviços da Sociedade relacionados ao presente Contrato, inclusive o website localizado em www.zbmymobility.com (doravante denominado Site), e qualquer conteúdo, funcionalidade, produtos e serviços oferecidos no ou por meio do Aplicativo e/ou do Site (doravante denominados, coletivamente, Serviços), quer seja como um convidado ou um usuário registrado. Favor ler o presente Contrato atentamente antes de acessar ou usar o Aplicativo, o Site, ou quaisquer Serviços. Nós podemos celebrar um contrato (doravante denominado Contrato de Profissional de Saúde) com seus profissionais de saúde (cada um, doravante denominado Profissional de Saúde) para conceder a você acesso e uso do Aplicativo. Se você não concordar com os termos previstos no presente Contrato, então você não poderá usar o Site, o Aplicativo ou quaisquer Serviços.

SEU USO DOS SERVIÇOS CONSTITUI SEU RECONHECIMENTO E ACORDO DE QUE VOCÊ TEM AUTORIDADE LEGAL PARA VINCULAR A ESTE CONTRATO VOCÊ MESMO OU QUALQUER PARTE QUE VOCÊ REPRESENTAR, E SUA ACEITAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO. PELO USO DOS SERVIÇOS, VOCÊ: (A) RECONHECE QUE VOCÊ LEU E ENTENDE O PRESENTE CONTRATO; (B) DECLARA QUE VOCÊ É MAIOR DE IDADE PARA CELEBRAR UM CONTRATO VINCULATIVO; (C) ACEITA O PRESENTE CONTRATO E CONCORDA QUE VOCÊ ESTÁ LEGALMENTE VINCULADO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO; E (D) CUMPRIRÁ TODAS AS LEIS, REGULAMENTOS E/OU NORMAS APLICÁVEIS A RESPEITO DE SEU USO DOS SERVIÇOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO, NÃO ACESSE OU USO DOS SERVIÇOS E EXCLUA O APLICATIVO DE SEU DISPOSITIVO.

Termos adicionais podem ser aplicáveis a você se você criar ou tiver criado uma conta na Sociedade no ou por meio do Site, ou usar outros serviços da Sociedade. Para analisar esses termos, visite https://www.zimmerbiomet.com/legal-notice.html. Além dos termos previstos no presente Contrato, seu uso de determinados Serviços pode exigir que você aceite termos adicionais aplicáveis a esses Serviços. Ao usar Serviços específicos, você estará sujeito a quaisquer normas ou políticas aplicáveis a esses Serviços que vierem a ser postadas ou disponibilizadas a você por meio dos Serviços periodicamente.

Periodicamente, podemos alterar, modificar, atualizar ou complementar o presente Contrato. Nós notificaremos você sobre quaisquer referidas atualizações pela postagem de uma nova versão do presente Contrato e pela revisão da Data de Vigência apresentada no topo do presente Contrato. Seu uso dos Serviços após postarmos quaisquer alterações do presente Contrato constitui seu acordo com essas alterações. Todas as alterações entram em vigor imediatamente quando as postarmos ou as disponibilizarmos a você, e essas alterações deverão ser aplicáveis a todo acesso e uso dos Serviços posteriormente. Você concorda em revisar o presente Contrato periodicamente para garantir que você esteja familiarizado com a versão mais recente. A Sociedade poderá, exclusivamente a seu critério, e a qualquer momento, encerrar os Serviços ou qualquer parte deles, com ou sem notificação, ou poderá impedir seu acesso ou uso dos Serviços com ou sem notificação a você. Você concorda que não tem nenhum direito nos Serviços e a Sociedade não terá nenhuma responsabilidade para com você se os Serviços (total ou parcialmente) forem encerrados ou sua capacidade de acessar ou usar os Serviços for suspensa ou encerrada.

O Aplicativo somente deverá ser acessado e usado de acordo com uma receita prescrita por seu Profissional de Saúde.

O Aplicativo não se destina a diagnosticar nenhuma condição médica ou substituir informações ou orientação de seu profissional de saúde. Favor consultar seu profissional de saúde antes de usar ou se você tiver quaisquer dúvidas durante o uso. O Aplicativo não faz uma avaliação médica de sua capacidade de participar em qualquer programa disponibilizado pelo Aplicativo ou associado ao Aplicativo. O Aplicativo não monitora sua condição durante qualquer treino. Você é responsável por participar de qualquer programa e/ou usar o Aplicativo dentro de seus limites, buscando consultoria de um profissional médico particular a respeito de quaisquer preocupações sobre a participação em um programa por meio do Aplicativo, e por buscar atenção médica imediata se e quando necessário. Você deverá ser exclusivamente responsável por todos os usos, julgamentos médicos e comerciais feitos e pelo cuidado fornecido ao usar as informações fornecidas por meio do Aplicativo. Você reconhece que as informações fornecidas por meio do Aplicativo não se destinam de forma alguma a substituir o julgamento profissional ou comercial. Ao participar de qualquer programa por meio do Aplicativo, você concorda que você assume todos os riscos associados à sua participação nesse programa e aceita responsabilidade completa por sua própria saúde e segurança.

VOCÊ NÃO PODERÁ USAR OS SERVIÇOS PARA NENHUM FIM QUE SEJA ILEGAL OU PROIBIDO PELO PRESENTE CONTRATO OU DE OUTRA FORMA RESTRITO, OU CONTRÁRIOS ÀS INSTRUÇÕES DE SEU PROFISSIONAL DE SAÚDE. SEU ACESSO AOS SERVIÇOS PODE SER ENCERRADO IMEDIATAMENTE A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA SOCIEDADE, COM OU SEM NOTIFICAÇÃO, SE VOCÊ NÃO CUMPRIR QUAISQUER TERMOS OU DISPOSIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO E/OU QUAISQUER TERMOS ADICIONAIS, OU POR QUALQUER OUTRO MOTIVO OU SEM MOTIVO.

Concessão de Licença para Aplicativo

O Aplicativo, inclusive o software integrado (inclusive, entre outros, software, código, arquivos e imagens contidos no software ou gerados por ele, dados associados, código Boot ROM e outro software integrado), as Atualizações do Aplicativo (conforme definido abaixo), documentação e quaisquer fontes associadas, quer seja em memória somente de leitura, em qualquer outro meio ou em qualquer outra forma, são licenciados para você pela Sociedade, sujeito aos termos do presente Contrato. A titularidade e quaisquer direitos de propriedade intelectual não são transferidos para você, e, ao invés disso, permanecem da Sociedade ou de seus respectivos licenciantes, que detêm a titularidade integral e completa, e a Sociedade se reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você de acordo com o presente Contrato. Nenhum direito ou licença a esses direitos de propriedade intelectual deverá ser considerado transferido ou concedido a você por implicação, preclusão ou de outro modo, exceto conforme vier a ser expressamente previsto no presente Contrato. Os direitos concedidos neste instrumento são intransferíveis, não exclusivos, não sublicenciáveis, revogáveis e são limitados aos direitos de propriedade intelectual da Sociedade no Aplicativo e não incluem nenhuma outra patente ou direito de propriedade intelectual. O presente Contrato concede a você permissão para usar o Aplicativo nos dispositivos que você detiver ou controlar e que identificar, como a conta primária do dispositivo, a conta usada para fazer o download do Aplicativo (individualmente, doravante denominado Dispositivo). Dependendo do sistema operacional de seu Dispositivo, restrições adicionais podem ser aplicáveis. Você não poderá disponibilizar o Aplicativo em uma rede quando ela puder ser usada em múltiplos dispositivos ao mesmo tempo. O presente Contrato não concede a você nenhum direito de usar as interfaces exclusivas e outra propriedade intelectual da Sociedade no design, desenvolvimento, fabricação, licenciamento ou distribuição de dispositivos de terceiros e acessórios para uso com o Aplicativo. Qualquer uso do Aplicativo de qualquer forma não permitida de acordo com o presente Contrato ou a LAEULA (conforme definido abaixo), inclusive, entre outros, revenda, transferência, modificação ou distribuição do Aplicativo ou cópia ou distribuição de texto, fotografias, música, vídeo, dados, hyperlinks, displays e outro conteúdo fornecido pelo Aplicativo é proibido. Você não deverá acessar, usar, modificar, explorar ou divulgar o Aplicativo ou Conteúdo para qualquer fim ou de qualquer forma que seja inconsistente com os termos do presente Contrato. O presente Contrato não confere a você o direito de receber e não obriga a Sociedade a fornecer documentação impressa, suporte, assistência telefônica, ou aprimoramentos ou atualizações ao Aplicativo. Você não poderá modificar, alterar, copiar, reproduzir, republicar, exibir ou executar publicamente, distribuir, transmitir, ou criar trabalhos derivativos, do Aplicativo, exceto na medida em que especificamente autorizado no presente Contrato. O presente Contrato é válido até ser rescindido.

Seus direitos de acordo com o presente Contrato terminarão automaticamente sem notificação da Sociedade se você não cumprir qualquer termo ou termos do presente Contrato ou se o Contrato de Profissional de Saúde aplicável expirar ou for rescindido. Mediante a rescisão do presente Contrato, você deverá encerrar o uso do Aplicativo.

Usuários do Aplicativo Apple

Se você fizer download e/ou usar nosso Aplicativo para iPhone ou iPad: Você, o usuário final do Aplicativo, reconhece que o presente Contrato é celebrado entre a Sociedade e você, e não com a Apple, Inc. (Apple), e a Apple não é responsável pelo Aplicativo e/ou por seu conteúdo. Não obstante o mencionado acima, você reconhece e concorda que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários do presente Contrato e que a Apple tem o direito (e é considerada como tendo aceitado o direito) de executar o presente Contrato contra você na qualidade de terceiro beneficiário do mesmo. Você reconhece que a Apple não tem nenhuma obrigação de nenhum tipo de manter ou dar suporte ao Aplicativo, ou de prestar quaisquer serviços de manutenção ou suporte relacionados a ele. Você reconhece que você revisou os Termos e Condições da App Store (localizada online em http://www.apple.com/legal/itunes/us/terms.html#APPS). O presente Contrato incorpora por referência o Contrato de Licenciamento de Usuário Final de Aplicativo Licenciado (doravante denominado LAEULA) publicado pela Apple (localizado online em http://www.apple.com/legal/itunes/appstore/dev/stdeula/). Para os fins do presente Contrato, o Aplicativo é considerado o Aplicativo Licenciado conforme definido no LAEULA e a Sociedade é considerada o Profissional de Saúde do Aplicativo conforme definido no LAEULA. Se quaisquer termos do presente Contrato entrarem em conflito com os termos do LAEULA, os termos do presente Contrato deverão reger. Você, ainda, reconhece e concorda que em nenhum caso a Apple será responsável por quaisquer reivindicações feitas por você ou por qualquer terceiro em relação ao Aplicativo (inclusive, entre outros, uma reivindicação de terceiro de que o Aplicativo (inclusive sua posse e uso do mesmo) infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro) ou seu uso ou posse do Aplicativo, inclusive, entre outros: (i) reivindicações de responsabilidade de produto; (ii) qualquer reivindicação de que o Aplicativo não está em conformidade com qualquer exigência legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reivindicações originadas de acordo com a legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou similar. Você reconhece e concorda que, na máxima extensão autorizada pelas leis aplicáveis, a Apple não terá nenhuma obrigação de garantia, de nenhum tipo, a respeito do Aplicativo, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuídos a qualquer não conformidade com qualquer garantia aplicável (se houver) serão responsabilidade exclusiva da Sociedade.

Conteúdo da Sociedade

A Sociedade presta os Serviços a você, sujeito ao presente Contrato. Os Serviços, inclusive qualquer conteúdo executado, fornecido ou habilitado pelos Serviços ou por meio deles, e todas as informações, comunicações, roteirização, fotos, texto, vídeo, gráficos, música, sons, imagens, e outros materiais fornecidos a você por meio dos Serviços (coletivamente, doravante denominados Conteúdo da Sociedade), se destinam para o uso legal por usuários registrados dos Serviços. Você declara e garante que você acessará e usará os Serviços e o Conteúdo da Sociedade exclusivamente para os fins expressamente autorizados neste instrumento, que você terá os direitos e autorizações necessários para submeter todas as informações que você submete via os Serviços, que todas as informações que você submeter via os Serviços são precisas e de outro modo cumprem o presente Contrato, e que você deverá notificar imediatamente a Sociedade se qualquer de suas informações for alterada. A Sociedade não faz nenhuma declaração ou garantia nos termos deste instrumento, expressa ou implícita, de que os Serviços e/ou o Conteúdo da Sociedade são adequados ou estão disponíveis para uso em locais específicos.

Você concorda em não fazer o download, exibir ou usar qualquer Conteúdo da Sociedade para uso em quaisquer publicações, em execuções públicas, em websites para qualquer fim comercial ou outro fim, a respeito de produtos ou serviços que não forem aqueles da Sociedade, em qualquer outra forma que seja provável que cause confusão entre consumidores, que deprecie ou difame a Sociedade e/ou seus licenciantes, que dilua a solidez da Sociedade ou dos bens de seus licenciantes, ou que de outro modo infrinja ou viole os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos da Sociedade ou de seus licenciantes. Você ainda concorda em não usar indevidamente, de forma alguma, qualquer Conteúdo da Sociedade ou Serviços de Terceiros (definidos abaixo).

Conteúdo de Usuário

Quando você usar os Serviços, você nos fornecerá diferentes tipos de informações. Para uma explicação de informações pessoais e uma descrição dos tipos de informações pessoais que você pode nos oferecer, favor consultar nossa Política de Privacidade. A respeito de seu uso dos Serviços, você pode nos fornecer informações tais como informações, dados, texto, software, música, áudio, fotografias, gráficos, vídeo, mensagens ou outros materiais (coletivamente, doravante denominado Conteúdo de Usuário). Você é exclusivamente responsável por todo o Conteúdo de Usuário que você enviar por upload, postar, enviar por e-mail ou de outro modo transmitir via os Serviços. Você declara e garante que você tem os direitos necessários para fazer o upload ou postar seu Conteúdo de Usuário e que seu Conteúdo de Usuário cumpre o presente Contrato. Nós nos reservamos o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Usuário que nós acreditarmos razoavelmente que viola o presente Contrato.

Contas, Segurança, Senhas

Determinadas áreas do Aplicativo ou determinados Serviços podem exigir registro ou podem, de outro modo, solicitar que você forneça informações para participar em determinadas características ou acessar determinado conteúdo. Se você optar por não fornecer essas informações, você pode não ser capaz de acessar determinado conteúdo ou participar de determinadas características do Aplicativo ou dos Serviços, ou quaisquer características. A criação de uma conta ou a aceitação do recebimento de notificações ou ofertas não garante o recebimento de quaisquer referidas mensagens ou a disponibilidade a você de qualquer oferta promocional. Se o Aplicativo ou qualquer dos Serviços exigir que você crie uma conta ou de outro modo submeta informações ou dados, você deverá concluir o processo específico por meio do fornecimento a nós de dados de registro atuais, completos, e precisos conforme solicitado. É sua responsabilidade manter a atualização, completude, e precisão de seus dados de registro e qualquer perda causada por sua omissão em agir dessa forma é sua responsabilidade. Após você ter preenchido totalmente o formulário de registro, você poderá ser solicitado a escolher uma senha e um nome de usuário. É totalmente de sua responsabilidade manter a confidencialidade de sua senha e conta. Além disso, você é totalmente responsável por todas e quaisquer atividades que ocorrerem em sua conta. você concorda em notificar a Sociedade imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. Você concorda ainda em não enviar por e-mail, postar, ou de outro modo distribuir qualquer ID de usuário, senha, ou outras informações que concederem a você acesso ao Aplicativo, ao Site ou a qualquer dos Serviços. A Sociedade não é responsável por qualquer perda que você vier a incorrer como resultado de outra pessoa usar sua senha ou conta, com ou sem seu conhecimento.
Você concorda que a Sociedade poderá coletar e usar dados técnicos e de uso e informações relacionadas, inclusive, entre outros, informações técnicas sobre seu dispositivo, data e horário de acesso ao Aplicativo, sistema e software de aplicativo, e periféricos, que são coletados periodicamente para, entre outros atos, facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte de produto e outros serviços para você (se houver) em relação aos Serviços. A Sociedade tratará suas informações pessoais de acordo com a política de privacidade disponível em https://www.zimmerbiomet.com/privacy-policy.html conforme essa política ou o local dessa política vierem a ser alterados por nós periodicamente) (doravante denominada Política de Privacidade).

Atualizações do Aplicativo

A Sociedade poderá disponibilizar para download determinadas atualizações do Aplicativo ou upgrades ao Aplicativo para atualizar, melhorar ou desenvolver adicionalmente o Aplicativo (doravante denominadas Atualizações do Aplicativo). A licença concedida neste instrumento permite que você faça o download e use as Atualizações do Aplicativo para atualizar o Aplicativo em qualquer Dispositivo. O presente Contrato não permite que você atualize os dispositivos que não são de sua propriedade ou que você não controla, e você não poderá disponibilizar as Atualizações do Aplicativo em uma rede na qual ele possa ser usado por múltiplos dispositivos ou múltiplos computadores ao mesmo tempo. Você não poderá fazer quaisquer cópias das Atualizações do Aplicativo, a menos que essa cópia seja autorizada por escrito pela Sociedade.

Exceto conforme e somente na medida em que autorizado pelas leis aplicáveis, ou pelos termos de licenciamento que regem o uso de componentes de fonte aberta incluídos no Aplicativo, você não poderá copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, modificar, ou criar trabalhos derivativos do Aplicativo, das Atualizações do Aplicativo, ou de qualquer parte deles. Qualquer tentativa de fazer isso é uma violação aos direitos da Sociedade e de seus licenciantes do Aplicativo e das Atualizações do Aplicativo. Se você violar esta restrição, você poderá estar sujeito a ser processado e a pagar indenização por danos. Ao armazenar o conteúdo em seu Dispositivo, você fará uma cópia digital. Em algumas jurisdições, é ilegal fazer cópias digitais sem a permissão prévia do detentor dos direitos. O Aplicativo e as Atualizações do Aplicativo poderão ser usados para reproduzir materiais desde que esse uso seja limitado à reprodução de materiais sem direitos autorais, materiais nos quais você detiver o direito autoral, ou materiais que você for autorizado ou legalmente autorizado a reproduzir.

A Sociedade poderá, a seu critério, fazer o download automático das Atualizações do Aplicativo para seu Dispositivo. Você concorda em aceitar essas Atualizações do Aplicativo, e pagar por quaisquer custos associados ao recebimento das mesmas. O Aplicativo e as Atualizações do Aplicativo estão sujeitos às leis e regulamentos de exportação norte-americanos. Você deverá cumprir todas as leis e regulamentos de exportação nacionais e internacionais que forem aplicáveis ao Aplicativo e às Atualizações do Aplicativo. Essas leis incluem restrições sobre destinos, usuários finais e uso final.

Uso dos Serviços

As seguintes exigências são aplicáveis ao seu uso dos Serviços:

Você não deverá usar nenhuma característica de comunicação eletrônica dos Serviços para qualquer fim que seja ilegal, ilícito, abusivo, que invada a privacidade de outra pessoa, seja considerado assédio, seja injurioso, difamatório, constrangedor, obsceno, ameaçador ou promova ódio.
Você não deverá fazer upload, postar, reproduzir, ou distribuir quaisquer informações, software, ou outro material protegido por direito autoral ou qualquer outro direito de propriedade intelectual (bem como direitos de publicidade e privacidade) sem primeiro obter a permissão do proprietário desses direitos.
Você não deverá coletar ou armazenar dados pessoais sobre outras pessoas (inclusive, entre outros, outros usuários).
Você não deverá usar os Serviços para qualquer fim comercial não expressamente aprovado pela Sociedade por escrito.
Você não deverá fazer upload, postar, enviar por e-mail, ou de outro modo transmitir nenhum material de publicidade ou promocional, inclusive, entre outros, “lixo eletrônico”, “pesquisas”, “spam”, “correntes”, “esquemas de pirâmide”, ou qualquer outra forma de solicitação ou comunicação não autorizada.
Você não deverá fazer upload, postar, enviar por e-mail, ou de outro modo transmitir qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador que possa controlar, interromper, limitar, ou interferir com a funcionalidade de qualquer software de computador ou hardware ou equipamento de telecomunicação ou acessar, modificar ou destruir dados sem autorização.
Você não deverá tentar interromper, danificar ou prejudicar o funcionamento dos Serviços.
Você não deverá tentar se esquivar de qualquer controle de avesso ou funcionalidade dos Serviços ou obter acesso a quaisquer informações que você não estiver autorizado a acessar.
Você não poderá descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, locar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, ou criar trabalhos derivativos dos Serviços ou do Conteúdo da Sociedade.
Você não poderá usar nenhum software de monitoramento de rede ou descoberta para determinar a arquitetura do Aplicativo, ou extrair informações sobre uso ou usuários.
Você não poderá usar nenhum robô, espião, ou outro dispositivo ou processo automático ou manual para monitorar ou copiar o Site ou o Conteúdo da Sociedade sem a permissão prévia por escrito da Sociedade.

A Sociedade poderá, mas não será obrigada a, remover qualquer conteúdo ou impedir qualquer uso dos Serviços por qualquer motivo ou sem motivo, inclusive pela violação de qualquer das exigências acima.

Serviço Móvel, Internet e Taxas de Serviço

O uso do Aplicativo exige o uso de um dispositivo celular e poderá exigir o uso de um serviço de dados celulares sem fio, que deverá ser obtido de sua operadora de serviço sem fio, e também poderá exigir acesso à Internet, que deverá ser obtido de sua provedora de serviço; você é exclusivamente responsável por obter e pagar por esses serviços adicionais e obter um dispositivo adequado, inclusive, entre outros, todos os encargos de serviço e uso relacionados a isso. Você poderá ser exigido a enviar e receber, à sua custa, comunicações eletrônicas relacionadas ao Aplicativo, inclusive, entre outros, mensagens administrativas, anúncios de serviço, relatórios de dados diagnósticos, e Atualizações do Aplicativo, da Sociedade, de sua operadora de celular ou prestadores de serviço terceiros. Você poderá incorrer em encargos adicionais de sua prestadora de serviço sem fio a respeito de seu uso do Aplicativo. Você é exclusivamente responsável por obter quaisquer serviços adicionais de assinatura e conectividade ou equipamento necessários para acessar e usar o Aplicativo, inclusive, entre outros, o pagamento de todas as taxas de terceiros associadas a isso, inclusive taxas de informações enviadas para o Aplicativo ou por meio dele.

O Aplicativo não poderá trabalhar com todos os dispositivos ou todas as operadoras de celular. A Sociedade não faz declarações ou garantias nos termos deste instrumento, quer sejam expressas ou implícitas, de que o Aplicativo será compatível ou fornecido por todas as operadoras de celular. No caso de taxas serem cobradas pelo Aplicativo, ou outros prestadores de serviço terceiros cobrarem uma taxa pelos produtos ou serviços que eles prestam, você deverá pagar essa taxa à respectiva parte em troca por seu uso continuado desses produtos ou serviços. Alguns produtos e serviços poderão estar sujeitos a termos diferentes ou adicionais (inclusive, entre outros, taxas aplicáveis), com os quais você será obrigado a concordar antes de seu uso desses produtos e serviços.

Algumas características e funcionalidades do Aplicativo, inclusive serviços e funcionalidade com base em local, podem exigir a transmissão de informações de você e sobre você, inclusive, entre outros, nomes, nomes de usuário e senhas, endereço de e-mail, informações financeiras (tais como números de cartão de crédito), e/ou geolocalização. Você consente com a transmissão dessas informações para a Sociedade e/ou os agentes da Sociedade e você autoriza a Sociedade e/ou seus agentes a divulgar, usar, registrar, processar, e armazenar as informações que forem necessárias para a funcionalidade do Aplicativo e de acordo com o Contrato de Profissional de Saúde aplicável e conforme descrito no presente Contrato ou em nossa Política de Privacidade.

Titularidade de Propriedade Intelectual

Há várias marcas, logos, marcas de serviço, slogans, nomes de produto, e designações e outros indícios de propriedade (coletivamente, doravante denominados Marcas) usados no Aplicativo e no Conteúdo da Sociedade. Ao disponibilizar essas Marcas por meio do Aplicativo e no Conteúdo da Sociedade, a Sociedade não está concedendo a você nenhum direito ou licença para usá-los de forma alguma, e não é concedido a você nenhum direito ou licença sob qualquer das Marcas da Sociedade ou de qualquer terceiro ou outros direitos de propriedade intelectual, exceto conforme especificamente previsto no presente Contrato. Nenhuma Marca da Sociedade poderá ser usada como um nome de usuário, ícone, identificador, hyperlink ou de qualquer outra forma sem a permissão prévia por escrito da Sociedade, que poderá ser negada, condicionada ou adiada a critério único e absoluto da Sociedade.

O Aplicativo, Conteúdo da Sociedade, e a respectiva seleção, coordenação e acordo, são detidos pela Sociedade, ou por seus respectivos licenciantes. A cópia, exibição, venda, distribuição ou outro uso não autorizado de qualquer Conteúdo da Sociedade ou Aplicativo é uma violação à lei. Você reconhece ter sido informado pela Sociedade que o Conteúdo da Sociedade e o Aplicativo são protegidos nos EUA e internacionalmente por uma variedade de leis, inclusive, entre outros, disposições das leis de direito autoral e tratados, leis de marca, leis de patente, e outras leis de propriedade intelectual e direitos exclusivos.

Declarações e Isenção de Responsabilidade por Garantias

A Sociedade, a Apple, Inc., a Google, e cada uma das respectivas controladoras, subsidiárias, diretores, funcionários, e contratados de website da sociedade e cada um de seus diretores, funcionários e agentes (coletivamente, doravante denominadas Partes Liberadas) não fazem nenhuma declaração ou garantia de nenhum tipo a respeito da completude, precisão, oportunidade ou adequação de quaisquer informações, fatos, pontos de vista, opiniões, declarações ou recomendações fornecidos ou disponibilizados a você pelos Serviços ou por meio deles ou pela prestação dos Serviços. Uma referência a qualquer produto, processo, publicação ou serviço de qualquer terceiro por nome comercial, nome de domínio, marca, marca de serviço, logo, fabricante ou de outro modo não constitui nem implica em endosso ou recomendação pela Sociedade ou por qualquer das Partes Liberadas.

A Internet, comunicações pela Internet, e aplicativos, sistemas e redes conectadas à Internet podem estar sujeitos a violações de segurança. Na medida em que for permitido pelas leis aplicáveis, a Sociedade e as Partes Liberadas não são responsáveis ou obrigadas por qualquer dano resultante causado ao dispositivo ou computador de qualquer usuário, ou acesso não autorizado a quaisquer dados ou informações, de qualquer referida violação de segurança, ou de quaisquer vírus, bugs, manipulação, intervenção não autorizada, fraude, erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso em operação ou transmissão, falha de linha de computador ou qualquer outro mau funcionamento técnico ou outro. Você também deverá estar ciente que comunicações por e-mail e outras pela Internet podem não ser seguras, e você deverá considerar isso antes de enviar por e-mail à Sociedade ou às Partes Liberadas quaisquer informações ou postar informações ao Aplicativo ou por meio de qualquer dos Serviços. A Sociedade e as Partes Liberadas não fazem nenhuma declaração ou garantia de nenhum tipo a respeito da adequação, funcionalidade, desempenho, disponibilidade ou operação dos Serviços. Os Serviços podem estar temporariamente indisponíveis devido à manutenção ou mal funcionamento de equipamento de computador.

O SITE, O APLICATIVO (INCLUINDO TODAS AS ATUALIZAÇÕES DO APLICATIVO), OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO DA SOCIEDADE SÃO, INDIVIDUALMENTE, DISPONIBILIZADOS EM UMA BASE “CONFORME SE ENCONTRAM”, “CONFORME DISPONÍVEIS” E “COM TODAS AS FALTAS”. A SOCIEDADE E AS PARTES LIBERADAS DECLARAM ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ESPECIFICAMENTE, POR TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, AS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO, A RESPEITO DO SITE, DO APLICATIVO, DOS SERVIÇOS E DO CONTEÚDO DA SOCIEDADE (INCLUINDO QUALQUER USO DE QUALQUER DOS MENCIONADOS ACIMA). A SOCIEDADE NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SITE OU SERVIÇOS PRESTADOS, FORNECIDOS OU HABILITADOS PELO SITE OU POR SEU INTERMÉDIO, NO APLICATIVO (INCLUINDO QUAISQUER ATUALIZAÇÕES DO APLICATIVO) OU QUALQUER DOS SERVIÇOS SÃO ADEQUADAS PARA SEU USO OU ATENDERÃO SUAS EXIGÊNCIAS; QUE A OPERAÇÃO DO SITE, DO APLICATIVO, (INCLUINDO QUAISQUER ATUALIZAÇÕES DO APLICATIVO), OU QUALQUER DOS SERVIÇOS NÃO SERÁ INTERROMPIDA OU SERÁ LIVRE DE ERROS; OU QUE DEFEITOS NO SITE, NO APLICATIVO (INCLUINDO QUAISQUER ATUALIZAÇÕES DO APLICATIVO) OU QUALQUER DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. Nenhuma informação verbal ou por escrito ou conselho dado pela Sociedade ou por um representante autorizado deverá ser considerada a alterar esta declaração de isenção de garantia, ou a criar qualquer garantia. Caso os Serviços provem ser defeituosos, você assume a totalidade do custo de todos os serviços, reparos ou correções necessários. Para evitar dúvida, você reconhece e concorda que, na máxima extensão autorizada pelas leis aplicáveis, a Sociedade e cada uma das Partes Liberadas não terá nenhuma obrigação de garantia de qualquer tipo a respeito dos Serviços.

Limitação e Exclusão de Recursos Jurídicos e Danos

VOCÊ CONCORDA QUE A SOCIEDADE E AS PARTES LIBERADAS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PARA COM VOCÊ POR DANOS DE NENHUM TIPO, QUER SEJA COM BASE EM RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, POR CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER INDENIZAÇÃO POR DANOS DIRETOS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INERENTES, DE NATUREZA EXEMPLAR, IMPREVISTOS OU DE NATUREZA PUNITIVA (COLETIVAMENTE, DORAVANTE DENOMINADOS DANOS) ORIGINADOS OU RESULTANTES, DE QUALQUER FORMA, DOS OU A RESPEITO DOS SEGUINTES: (I) O SITE, O APLICATIVO OU QUALQUER DOS SERVIÇOS, INCLUINDO QUALQUER CONTEÚDO DA SOCIEDADE OU QUAISQUER SERVIÇOS OU PRODUTOS DE TERCEIROS FORNECIDOS OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADOS POR MEIO OU INTERMÉDIO DO SITE, DO APLICATIVO OU DE QUALQUER DOS SERVIÇOS; (II) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES NA OPERAÇÃO TÉCNICA OU CONTEÚDO DO APLICATIVO OU DOS SERVIÇOS; (III) QUALQUER ATO PRATICADO A RESPEITO DE UMA INVESTIGAÇÃO PELA SOCIEDADE, PELAS AUTORIDADES DE APLICAÇÃO DA LEI OU OUTRAS AUTORIDADES A RESPEITO DE SEU USO DO APLICATIVO, DOS SERVIÇOS, DO CONTEÚDO DA SOCIEDADE OU CONTEÚDO DO USUÁRIO; (IV) QUALQUER ATO PRATICADO A RESPEITO DE PROPRIETÁRIOS DE DIREITO AUTORAL; (V) A PERDA, MODIFICAÇÃO, ACESSO, VIOLAÇÃO OU SEGURANÇA DE QUAISQUER DADOS SUBMETIDOS AO APLICATIVO OU FORNECIDOS PELO APLICATIVO OU QUALQUER DOS SERVIÇOS; OU (VI) A CONDUTA, ATOS OU OMISSÕES DE USUÁRIOS DO APLICATIVO OU SUAS INTERAÇÕES OU RELACIONAMENTOS COM USUÁRIOS DO APLICATIVO, MESMO SE A SOCIEDADE OU AS PARTES LIBERADAS TIVEREM SIDO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS OU DE ESSES DANOS SEREM RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS, QUER SEJAM CAUSADOS TOTAL OU PARCIALMENTE POR NEGLIGÊNCIA, ATOS FORTUITOS, FALHA DE TELECOMUNICAÇÃO, OU ROUBO OU DESTRUIÇÃO, OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AO APLICATIVO OU SUAS INFORMAÇÕES OU PROGRAMAS RELACIONADOS, OU QUALQUER DOS SERVIÇOS. ESSAS LIMITAÇÕES SÃO APLICÁVEIS MESMO SE O REPARO, SUBSTITUIÇÃO, OU UM REEMBOLSO ACERCA DO APLICATIVO NÃO COMPENSAR COMPLETAMENTE VOCÊ POR QUAISQUER PERDAS; OU SE SOCIEDADE TINHA CONHECIMENTO OU DEVERIA TER CONHECIMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DOS DANOS OU DE ESSES DANOS SEREM RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS.

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ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, OU A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE ALGUNS TIPOS DE DANOS; CONSEQUENTEMENTE, ALGUMAS DAS GARANTIAS, CONDIÇÕES, OU DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS A VOCÊ, E OUTRAS GARANTIAS, CONDIÇÕES, OU DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA DEVERÃO SER APLICÁVEIS À MEDIDA QUE ELAS FOREM VÁLIDAS NESSAS JURISDIÇÕES.

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A Sociedade poderá ceder o presente Contrato, total ou parcialmente, a qualquer momento com ou sem notificação a você. Você não poderá ceder o presente Contrato, ou qualquer parte dele, a qualquer outra pessoa ou terceiro. Qualquer pretendida cessão em violação ao mencionado deverá ser nula e inválida e sem vigor ou efeito. Você não poderá transferir para mais ninguém, temporária ou permanentemente, qualquer direito de acessar ou usar todo ou qualquer parte do Aplicativo. Na medida em que você permitir que um terceiro acesse ou use seu Dispositivo, você deverá permanecer exclusivamente responsável pelo acesso e uso do Aplicativo por outros usando o Dispositivo.

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